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Breve descrição do tema

Os tempos de crise que vivemos exigem uma resposta ao nível do Direito. Apesar de não se poder deixar de considerar as necessidades que se impõem com especial premência ao governo coletivo, há um núcleo essencial de princípios constitucionais que jamais poderão ser alienados ou postergados. Isto por mais dramática que a crise seja e independentemente do grau que a mesma possa apresentar nas suas sucessivas metamorfoses.

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