Saiba Mais

A questão da (des)proteção dos direitos do consumidor à luz das recentes alterações legislativas impostas pela crise pandémica às relações de consumo assume particular acuidade no momento em que a sociedade no seu todo se encontra em situação de extrema fragilidade e vulnerabilidade. Neste contexto, o Instituto Jurídico Portucalense, em parceria com o seu polo no Instituto Politécnico de Leiria, reúne um conjunto de especialistas que irão debruçar-se sobre os seguintes temas:

• Serviços públicos essenciais: alterações em estado de emergência
• Proteção de dados
• Viagens organizadas, não organizadas e de finalistas
• O contrato de seguro