Aula Aberta " A Independência dos juizes no contexto da União Europeia"

Para os devidos efeitos, e no que se refere à participação nesta iniciativa, consinto de forma livre, específica, informada e inequívoca que a Universidade Portucalense, na qualidade de responsável pelo tratamento de dados nos termos da legislação actualmente em vigor, proceda à recolha e tratamento de dados pessoais, com a finalidade expressa neste inquérito. Para mais informações, por favor contatar rgpd@upt.pt.